Frustração de direito assegurado por lei trabalhista. Art. 203 do CP. Recebimento de salário a menor

Telemar mantém direito a certidões negativas de débito contestado pelo Espírito Santo

Presidente do STJ diz a estudantes de Direito que morosidade do Poder Judiciário é cultural

Definida a data para nova prova do curso de direito da UNI-Rio

Fontes formais do Direito do Trabalho. Conceito, classificação e hierarquia. Conflitos e suas soluções.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, autor do livro

Mãe de vítima de acidente tem direito à indenização decorrente de DPVAT

Reconhecido direito a indenização por danos morais pela morte de irmão em acidente

Direito a pensão é igual para homens e mulheres, decide TJ

OAB garante direito de impedir temporariamente advogado de exercer a profissão

Enunciados de Direito do Consumidor e seguro obrigatório são aprovados no Órgão Especial

Companheira que participou do crescimento financeiro do casal tem direito à partilha de bens

Daniel Dantas recebe garantia de direito ao silêncio para depoimento à CPMI dos Correios

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Aposentadoria durante aviso prévio não tira direito a 40% do FGTS

OJ 322 do TST não afasta direito de motorista às horas extras

Liminar garante a filho de militar direito a matrícula em universidade pública fluminense

, concedeu liminar que garante ao estudante João Paulo Ferreira Grillo o direito a se matricular no curso

Comprador de área na Chácara Boa Vista não tem direito ao imóvel

Mantida suspensão do decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou hoje recurso do Estado do Paraná em que se pretendia a reconsideração da decisão do relator ministro Edson Vidigal, presidente do STJ, que manteve suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião.

Contratação de temporário durante validade de concurso dá direito à nomeação de aprovado

público ainda válido garante ao aprovado direito à nomeação.